Política Privacidade

A Bandeira, Reis Lima & Brás da Cunha – Sociedade de Advogados, SP, RL, doravante designada por “BRLC”, é uma sociedade de advogados que se dedica à prestação de serviços jurídicos, sendo as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros uma prioridade.

Do que trata esta política?

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito e reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido, ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. A BRLC disponibiliza, no entanto, através do presente site, o formulário de contacto e o email para contacto ou candidatura on-line. O preenchimento do referido formulário implica o fornecimento de dados pessoais, sendo o mesmo utilizado nos termos previstos no respetivo formulário.

Deste modo, adotamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados através da utilização do website da BRLC, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Responsável pelo Tratamento

Bandeira, Reis Lima & Brás da Cunha – Sociedade de Advogados, SP, RL, titular do número de contribuinte 503 706 574, com sede na Rua Pedro Homem de Melo, 55 Edif. Aviz IV – Sala 605, Porto, é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins listados abaixo.

Dados Pessoais

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular (“titular dos dados”), identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores o nome, número de identificação, “Email”, “Endereço de IP” e/ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.

No website da BRLC recolhemos apenas dados de identificação necessários para respondermos ao seu pedido de contacto, nomeadamente, nome, email ou telefone. Para efeitos de candidaturas iremos também recolher, se por si enviado, o seu Curriculum Vitae.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:

a. Quando preenche os campos do formulário “Entre em contacto connosco”, presente no nosso website;
b. Quando envia uma candidatura para colaborar com a BRLC, por email;

Fundamento legal e finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela BRLC são os seguintes:

a. Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela BRLC.

Relativamente a processos de candidaturas, iremos pedir o seu consentimento para manter os seus dados pessoais recolhidos para ser considerado em candidaturas futuras.
b. Interesse Legítimo: Iremos tratar os seus dados pessoais com base no interesse legítimo da BRLC, nomeadamente para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos consoante a necessidade da BRLC, bem como para dar resposta aos pedidos de contacto que nos são remetido, exceto nos casos em que prevaleçam os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
c. No âmbito de prestação de serviços: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica por si contratados.

Prazo de conservação dos seus dados pessoais

A BRLC conserva os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Os dados pessoais (nome, correio eletrónico e telefone) recolhidos serão conservados pelo prazo de dois anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

No âmbito da prestação dos nossos serviços, iremos conservar os seus dados pessoais em conformidade com os prazos legais aplicáveis ao tratamento em causa.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, enquanto subsistirem fundamentos legítimos, ou enquanto nos der o seu consentimento e que permitam a sua conservação pela BRLC.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível, podendo estes ser conservados, ou serão destruídos de forma segura.

Transmissão dos seus dados

A BRLC compromete-se a apenas transmitir os seus dados pessoais quando tal se revele necessário para a prossecução das finalidades descritas, nomeadamente para a prestação dos nossos serviços, para o cumprimento de obrigações legais a que BRLC esteja sujeita, bem como para proceder ao envio comunicações por si autorizadas.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da BRLC, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.

Direitos dos Titulares

A BRLC garante aos titulares dos dados pessoais o exercício dos seus direitos, previstos na Legislação de Proteção de Dados, nomeadamente, o direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito a retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, se e quando aplicável.

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a BRLC irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço: brlc@brlc.pt

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

A BRLC irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

Esta informação é utilizada para disponibilizar ao utilizador um serviço mais personalizado, permitindo melhorar o desempenho e a experiência de navegação, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta do website e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o dispositivo na próxima vez que o Utilizador o visitar.

Os cookies não são utilizados para recolher dados pessoais.

Os cookies utilizados neste site são os seguintes:

• PHPSESSID: cookie que permite ao site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
• XMS USER: cookie usado por utilizadores de backoffice. O site funciona corretamente se este cookie não for usado.
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Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver porque é que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no site.

Para disponibilizar aos visitantes uma maior escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do sítio não devem ser enviadas para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o sítio em si ou para outros serviços da web analytics.

Links para outros websites

Os links constantes deste site podem conduzir a outros sites. A BRLC não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da BRLC.

Segurança dos dados

A BRLC dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruição ou uso ilícitos.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à BRLC garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.

Última Versão

06 de julho de 2021

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